Benefício Assistencial ao Idoso

Neste caso, o benefício é direcionado para idosos com 65 anos ou mais que comprove, através de documentos, não possuir nenhum tipo de renda ou forma de garantir a sua subsistência (seja por trabalho, aposentadoria ou pela sua família). Para garantir este benefício, é preciso se encaixar em alguns requisitos:

• Ter 65 anos ou mais;

• Possuir cadastro no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal)

Benefício Assistencial ao Deficiente

O LOAS para pessoas com deficiência pode ser destinado para beneficiários de qualquer idade, que possuam impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo e que, por isso, estão impedidas de atuar na sociedade de forma independente. Neste caso, também é necessário preencher alguns requisitos:

• Possuir deficiência, de qualquer natureza, que impossibilite a socialização da pessoa em igualdade de condições com as demais pessoas OU qualquer outra doença que torne a pessoa incapaz de trabalhar;

• É necessário ter cadastro, do beneficiário e da família, no CadÚnico;

Aqui, é importante ressaltar que será realizada perícia médica para avaliação da condição de deficiência/incapacidade.